A presente Política de Privacidade rege a utilização das plataformas digitais (websites) que são de propriedade da EBA-Advice.

Caso pretenda entrar em contacto com a EBA-Advice relativamente a assuntos relacionados com estas plataformas digitais, poderá fazê-lo através do endereço de email: [email protected] O acesso e a utilização destes websites são da inteira responsabilidade do utilizador, que está sujeito à aceitação da presente Política de Privacidade e ao tratamento de dados aqui descritos.

A utilização destas plataformas digitais, bem como as relações entre a EBA-Advice e os utilizadores são regidas pela legislação portuguesa aplicável. A EBA-Advice reserva-se o direito de rever a qualquer momento a presente Política de Privacidade e o tratamento de dados aqui descritos, sempre que o entenda conveniente, com ou sem aviso prévio.

Esta Política de Privacidade constitui-se em um contrato entre o utilizador e a EBA-Advice e aplica-se à utilização destes websites. É da responsabilidade do utilizador ler a Política de Privacidade sempre que aceda aos websites, de forma a tomar conhecimento de quaisquer alterações efetuadas, porquanto a mesma pode afetar os seus direitos. A EBA-Advice é a responsável pelo tratamento da informação pessoal respeitante aos utilizadores diretamente recolhida por diversos meios. A EBA-Advice compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra a sua destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta em face da natureza dos dados a proteger. A EBA-Advice pode, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente e com consentimento lhe foi transmitida, incluindo, entre outra, informação pessoal individualizada, como nome, morada, endereço de correio eletrônico e número de telefone. A EBA-Advice, antes do tratamento e recolha dos dados pessoais diretamente junto dos respectivos titulares, prestará todas as informações necessárias relativas a esse tratamento e recolherá a respectiva autorização para o efeito.

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão tratados pela EBA-Advice em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:

  1. a) Tratados de forma lícita e com respeito ao princípio da boa-fé;
  2. b) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados;
  3. c) Exatos e, se necessário, atualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que sejam tratados posteriormente;
  4. d) Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

Os dados solicitados nestas plataformas digitais não são considerados, à luz da legislação aplicável, como dados sensíveis, não sendo, por conseguinte, aplicáveis as inerentes restrições. A EBA-Advice compromete-se a assegurar a privacidade dos utilizadores registados.

A EBA-Advice não vende nem aluga a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores registados. Apesar dos esforços da EBA-Advice para proteger os seus dados pessoais, uma vez que estes são recolhidos através de uma rede aberta – a Internet – poderão os mesmos circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. DIREITO DE SER EXCLUÍDO O titular dos dados pessoais tem o direito a obter o apagamento de seus dados junto à EBA-Advice, quando se aplique, um dos seguintes motivos: a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; b) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento. Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos por intermédio do endereço eletrônico: [email protected]